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ANTT abre audiência publica para concessão de trecho na BR-163/230 entre Mato Grosso e Pará

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fará três sessões de audiência pública para discutir a concessão da BR-163/230 entre Mato Grosso e o Pará. O trecho em questão abrange 12 municípios entre os dois estados. A previsão é que ao menos 246,8 quilômetros sejam duplicados dos 976 quilômetros a serem concessionados.

A ANTT divulgou nesta terça-feira, 29 de dezembro, a realização da Audiência Pública nº 014/2015. O intuito é receber contribuições quanto as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para a concessão da BR-163/230.

Segundo a Agência, no dia 18 de janeiro uma sessão está marcada para ocorrer na sede da ANTT. Já em 21 de janeiro será em Itaituba (PA) e em 26 de janeiro em Sinop (MT).

De acordo com publicação da ANTT, a concessão para a exploração das duas BRs que ligam Mato Grosso e o Pará é de 30 anos. Durante esse período a Concessionária vencedora do certame deverá realizar serviços de infraestrutura e de prestação de serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção no trecho de 976 quilômetros da BR-163/230, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230(A); e da BR-230 do entroncamento com a BR-163(B) (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.

A Agência revela, ainda, que está prevista a duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de marginais, bem como a realização de melhorias em 10 travessias urbanas.

“A execução dos trabalhos iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro pontes nos primeiros dois anos da concessão são condições para o início da cobrança de pedágio”, pontua a ANTT.

Confira os locais das sessões da Audiência Pública nº 014/2015:

Evento: Sessão presencial da Audiência Pública nº 014/2015
Data: 18/1/2016
Horário: das 14h às 18h
Local: Auditório Eliseu Resende – Edifício Sede da ANTT
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla
Brasília/DF

Evento: Sessão presencial da Audiência Pública nº 014/2015
Data: 21/1/2016
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório da Faculdade de Itaituba
Avenida Governador Fernando Guilhon, 895 – Jardim das Araras
Itaituba/PA

Evento: Sessão presencial da Audiência Pública nº 014/2015
Data: 26/1/2016
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório da CDL Sinop
Rua das Amendoeiras, 63 – Centro
Sinop/MT

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