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Berzoini defende regulamentação nacional para Netflix e WhatsApp

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O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta quarta-feira, em audiência na Câmara dos Deputados, que serviços como Netflix e Whatsapp devem ser enquadrados por regulações nacionais. No caso do Whatsapp, executivos de empresas de telefonia e banda larga já acusaram essas aplicações de “prestarem serviços piratas”. A fala do ministro acontece em um momento em que o Congresso começa a debater a chamada “assimetria regulatória” entre grandes consumidores de dados e as empresas de comunicação instaladas no país.

“Esses serviços de vídeo captam riqueza de dentro do Brasil para fora”, alfinetou o ministro sobre o Netflix. Para o ministro, esses tipos de serviços têm grande impacto na rede, demandam fortes investimentos e não investem na expansão de infraestrutura locais. “O Netflix já ultrapassou em faturamento a Rede Bandeirantes e a RedeTV! e não gera praticamente nenhum emprego no país. Se a lei da TV por assinatura gerou milhares de postos de trabalho, esse tipo de serviço subtrai empregos no Brasil”, disse.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, presente na audiência, discordou do ministro: “Eu acho que não se trata de um serviço de telecomunicações e nós não regulamentamos aplicativos”. Segundo Rezende, nenhuma companhia de telecomunicação procurou a Anatel para fazer uma reclamação formal sobre o assunto. “As empresas têm que aprender a lidar com a nova realidade. As duas indústrias podem conviver. Não vejo possibilidade de intervenção da Anatel nessa área”, afirmou o presidente.

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