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Cuiabá: Procon multa empresa de energia em mais de R$ 2,9 milhões

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O Procon municipal de Cuiabá está cobrando R$ 2,955 milhões da distribuidora de energia elétrica Energisa, concessionária do serviço na capital, por 82 casos de irregularidades constatadas na prestação de serviços à população da capital nos últimos cinco anos. Os casos foram convertidos em processos, os quais foram dados por encerrados pela Turma Recursal do Procon de Cuiabá. A Energisa alega que não tem como se pronunciar a respeito porque ainda não recebeu notificação acerca de qualquer um dos casos mencionados pelo Procon.

De acordo com o Procon, as irregularidades na prestação do serviço de distribuição de energia foram sentidos por consumidores da capital, os quais relataram falhas no recebimento de energia, falta de manutenção e cobranças indevidas na fatura referente ao consumo doméstico.

A maioria das irregularidades relatadas – 85% – são por cobranças indevidas nas faturas de consumo de energia elétrica, com discrepâncias entre o valor consumido pela unidade e o valor registrado na fatura. Também havia casos em que a concessionária se recusou a indenizar consumidores por equipamentos danificados por força de intercorrências – como oscilações, quedas e picos – na rede elétrica.

Esses casos haviam sido convertidos em processos administrativos no Procon que, depois de estacionados em segunda instância (e sem mais possibilidades de recurso por parte da Energisa), foram encerrados durante um mutirão de julgamento em 15 dias. As multas impostas à empresa variam entre R$ 15 mil e R$ 90 mil. O total é de R$ 2,955 milhões.

Assim que arrecadados, os valores cobrados deverão ser direcionados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), segundo a Prefeitura de Cuiabá.

Em nota à imprensa, a Energisa informou que não foi ainda notificada sobre os casos mencionados pelo Procon e que somente poderá se pronunciar a respeito depois que tiver pleno conhecimento deles.

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