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Cuiabá: Réu por improbidade, presidente da Câmara deve depor

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O presidente da Câmara Municipal deCuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), deve ser ouvido na terça-feira (18) sobre suposta fraude na tramitação de três projetos de lei que resultaram na suplementação de R$ 365 milhões à prefeitura da capital. As irregularidades teriam sido cometidas em 2012, quando o Poder Executivo municipal era comandado por Francisco Galindo (PTB). Na ação, o Ministério Público do Estado (MPE) acusa Pinheiro de ato de improbidade administrativa e pede o pagamento de dano moral coletivo de R$ 1 milhão.

O advogado de Pinheiro, Murillo Silva Freire, afirma que o vereador é inocente e que os trâmites dos projetos foram legais. A defesa arrolou sete testemunhas, entre elas os vereadores Arnaldo Penha (SD) e Adevair Cabral (PDT). Entre as testemunhas de acusação, está o vereador cassado João Emanuel Moreira Lima, que denunciou a suposta fraude.

Os depoimentos deverão ser prestados à juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, no Fórum da capital.

O MPE acusa Pinheiro – que na época presidia a Câmara Municipal – de fraudar o trâmite de três projetos que foram aprovados sem terem sido levados a plenário para votação. Os PLs foram levados diretamente para a sanção do prefeito da capital, sem aprovação da maioria dos demais vereadores, afirma a denúncia. As leis tratavam de matérias relacionadas ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária Anual.

Conforme a acusação, os projetos de lei não têm carimbo de aprovação, data ou assinatura.

Outro lado
De acordo com o advogado de Pinheiro, os três projetos de lei foram efetivamente apreciados e votados em plenário, ao contrário da denúncia do Ministério Público. Para ele, o MPE foi ‘induzido’ a erro pelo denunciante do caso.

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