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Governadores pedem políticas que estimulem melhorias econômicas e sociais

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Os nove governadores que se reuniram em Manaus nesta sexta-feira (24.07), durante o 11º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, entre eles Pedro Taques, pediram mudanças em políticas públicas aplicadas em diversas áreas para estimular o crescimento econômico e propiciar melhorias na qualidade de vida dos cidadãos. Na chamada “Carta de Manaus”, que será encaminhada a presidente Dilma Rousseff, os chefes dos Executivos propuseram ações para serem implantadas nas áreas prioritárias da saúde, educação e segurança.

Os governadores elaboraram uma agenda em prol da reconstrução federativa que objetive não apenas a construção do ajuste fiscal, mas sobretudo a retomada do crescimento econômico e superação das desigualdades em relação a outras regiões do país. Na educação, exigiram o aumento do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, conforme pontuaram, traria melhorias no transporte e merenda escolar, na geração e aquisição de energia elétrica e construção de escolas em localidades isoladas.

Já na saúde, a proposta foi a equalização à média nacional dos valores de recursos federais disponibilizados per capita para a média e alta complexidades ambulatorial e hospitalar, nos casos dos estados com valores abaixo da média nacional. Além disso, também defenderam o descontingenciamento dos recursos da saúde de forma a atender os serviços já habilitados junto ao Ministério da Saúde.

Para a segurança pública, as lideranças das unidades federativas exigiram a definição de uma estratégia nacional que inclua a alocação de recursos e o compartilhamento de políticas de gestão do controle das áreas de fronteira. Isso porque, para eles, a falta de controle nessas regiões dá margem ao tráfico de drogas e consequente aumento da violência.

No que diz respeito ao desenvolvimento econômico, os governadores pediram o fortalecimento da competitividade da economia nacional por meio das operações de crédito e desembolso e a revisão do cálculo dos royalties devidos por produtos e serviços desonerados de tributação ou destinados ao exterior, como energia e a exploração mineral.

No segmento ambiental, foi reivindicada uma política nacional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) que contemple uma justa repartição de benefícios entre Estados e União. A proposta é conseguir acesso a recursos internacionais para ações que vão além de comando e controle, para assegurar, deste modo, a redução do desmatamento e potencializar a conservação e o fomento às atividades produtivas sustentáveis.

Durante seu pronunciamento, Pedro Taques afirmou que a união dos Estados da Amazônia é fundamental para conseguir o fortalecimento da política de desenvolvimento sustentável, com ações como a remuneração por serviços ambientais, investimentos em educação, saúde, energia e transporte e produção de conhecimento. Com foco no desenvolvimento econômico e no meio ambiente, Taques enfatizou que Mato Grosso produz muito e possui 60% da área preservada. “Preservamos muito e queremos preservar mais. Precisamos debater a crise com os governadores da Amazônia e discutir temas importantes com a questão ambiental e a crise política. Queremos debater o Brasil”, afirmou.

Além do governador, a comitiva de Mato Grosso foi integrada pelos secretários de Estado de Planejamento, Marcos Marrafon e de Gestão, Júlio Modesto, e secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini. Compõem a Amazônia Legal os Estados de Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão e Roraima.

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