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MT: Deputado denuncia Aprosoja e quer devolução de R$ 206 milhões

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O deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD) protocolou, na quarta-feira (13), denúncia no Ministério Público Estadual contra a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) e demais instituições privadas que, segundo ele, são beneficiadas de forma indevida pela Lei do Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab).

Na denúncia, o deputado afirma – com base em dados repassados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) – que, nos últimos oito anos, o Fundo de Apoio à Madeira (Famad), o Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs) e o Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov) receberam mais de R$ 206 milhões.

O parlamentar pediu que a Procuradoria Geral de Justiça declare inconstitucional o artigo do Fethab que destina verba para fundos considerados particulares para, posteriormente, solicitar que os valores recebidos por tais instituições sejam devolvidos ao Estado.

“As entidades estão enriquecendo com fundos públicos. Inclusive, pediremos a retomada desses valores para o Estado, pois são montantes muito elevados”, afirmou.

“Temos documentos que provam que a Aprosoja, por exemplo, chegou a receber R$ 4 milhões por mês – por meio do Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs) -, o que totaliza mais de R$ 40 milhões ao ano”, completou ele.

Ao protocolar o pedido no MPE, o deputado também se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e disse que as entidades também não prestam contas dos supostos valores recebidos.

“Os fundos são arrecadados pelo poder público. O Estado repassa esses fundos, todos os meses, às entidades e elas não prestam contas desses valores. Não é papel do poder público arrecadar para a iniciativa privada”, disse o deputado.

“Ao final, o que a gente vê são grandes estruturas, como o ‘Palácio da Aprosoja’, que é, inclusive, maior que o Palácio Paiaguás”, ironizou o parlamentar.

Pátio disse que espera que a investigação do MPE comprove a inconstitucionalidade dos fundos.

Ele afirmou, contudo, que o procurador não deu um prazo para que o processo seja realizado.

“Apresentamos a denúncia ao MPE e solicitamos que o órgão faça uma investigação e encaminhe ao Judiciário. Em suma, queremos que qualquer tipo de fundo seja arrecado pelas próprias entidades, e não por meio do Estado. Da forma como está hoje, existe uma verdadeira ‘colcha de retalhos’”, afirmou.

“Aberração jurídica”

O deputado Zé Carlos Pátio já apresentou, inclusive, um projeto de Lei na Assembleia que dispõe sobre a revogação e modificação da Lei 7.263, de 2010, que criou o Fethab e que, de acordo com ele, acabaria com os “penduricalhos” existentes no fundo.

Pátio classificou como uma “aberração jurídica e sem precedentes” a criação legal de fundos geridos por particulares para o atendimento das necessidades das respectivas instituições.

“Em suma, temos a seguinte e vergonhosa situação: o Estado institui, recolhe as contribuições e as repassa diretamente aos cofres das entidades representativas de determinadas categorias do agronegócio”, afirmou, em trecho de sua justificativa.

Outro lado

A direção da Aprosoja, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que irá prestar os devidos esclarecimentos ao Ministério Público.

De acordo com a entidade, o Facs é um fundo privado e não tem nenhuma vinculação com o Fethab.

Segundo a assessoria, o Facs é composto por receitas dos produtores de soja, é um fundo privado. Nesse caso, não existiria nenhuma ligação entre recursos do Fethab e recursos do Facs.

A única ligação entre eles é que, tanto a regulamentação do Fethab, quanto a do Facs estão previstas na mesma lei estadual, segundo a entidade.

A assessoria ainda observou que todos os fundos estaduais que têm alguma relação com o processo de arrecadação do ICMS estão contidos na mesma regra.

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