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MT: Ex-deputado depõe em CPI que apura denúncias de sonegação fiscal

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O ex-deputado estadual Alexandre Cesar (PT) prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais a empresas do estado. O ex-parlamentar foi convocado a prestar esclarecimentos por ter presidido uma CPI que apurou, no ano passado, denúncias de suposta fraude fiscal na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso.

 

A Cooamat emitiu uma nota informando que a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) atestando que não há irregularidade cadastral na cooperativa e que a Cooamat apresentou informações e documentos que demonstram a regularidade de suas operações para órgãos de fiscalização e que dois procedimentos foram arquivados.

 

A CPI avalia indícios de irregularidades nas isenções ou reduções de impostos concedidas pelo governo do estado para 829 empresas do estado desde 2010. Como parte das investigações, deputados apuram os trabalhos da comissão instaurada no ano passado para apurar denúncias de sonegação fiscal.

 

A suspeita era de que um grupo empresarial usava a Cooamat para pagar menos impostos. Alexandre Cesar foi questionado pelo presidente da CPI, José Carlos do Pátio (PMDB) sobre o motivo pelo qual a comissão não ouviu três pessoas que supostamente trabalhariam ao mesmo tempo na cooperativa e na empresa.

 

O ex-parlamentar, por sua vez, respondeu que elas não haviam sido encontradas e que isso não prejudicou os trabalhos. A suspeita é de que existam três tipos de situação: empresas que conseguiram desconto mesmo quando não se enquadravam nos programas de concessão de benefícios; empresas que não apresentaram a documentação necessária e as que receberam isenção maior do que era devido. Para avaliar esses itens, a comissão vai contar com uma auditoria.

 

No próximo dia 6, a CPI deve ouvir o atual secretário de Desenvolvimento Econonômico do estado, Seneri Paludo, e no dia 12 deve prestar depoimento o controlador-geral do estado, Rodolfo Gonçalves. Integrantes da CPI ainda vão se reunir para decidir quem convocar.

 

Sobre os funcionários que trabalham na empresa e na cooperativa, a Cooamat alegou que a entidade é formada por produtores rurais de várias regiões de Mato Grosso e que eles podem exercer as atividades de produtor rural mediante operações autônomas ou por intermédio de pessoas jurídicas ou pela própria cooperativa.

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