MT: Governo do Estado suspende novos empréstimos a servidores

MT: Governo do Estado suspende novos empréstimos a servidores

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O Governo do Estado suspendeu, por dois meses, a contratação de novos empréstimos por parte dos servidores públicos estaduais.

A determinação é do secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, e foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (08). A suspensão será encerrada no dia 16 de outubro deste ano.

Os empréstimos consignados são gerenciados pela Consignum – Programa de Controle e Gerenciamento de Margem Ltda. A empresa pertence ao empresário Willians Paulo Mischur, alvo da 2ª fase da Operação Sodoma.

Ele contou à Justiça que pagava propinas mensais, que variavam de R$ 500 mil a R$ 700 mil, ao grupo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), para que a sua empresa continuasse responsável pela gestão dos empréstimos consignados dos servidores.

A decisão pela suspensão dos empréstimos foi dada poucos dias após o conselheiro Carlos Noverlli, do Tribunal de Contas do Estado, proibir o Estado de prorrogar o contrato com a Consignum, que vigora desde 2008.

Segundo a decisão de Novelli, após o fim da vigência do contrato com o Governo, em 14 de fevereiro de 2014, a Consignum continuou a prestar o serviço, por meio de um “Instrumento de Cooperação Técnica”, que, desde então, vem sendo repetidamente prorrogado, “encontrando-se ainda vigente”.

Ao suspender os novos empréstimos, o secretário Julio Modesto justificou que o contrato com a Consignum está chegando ao fim e que, ainda neste mês, a pasta irá buscar a implementação “do novo sistema de controle e averbação das consignações em folha do Poder Executivo Estadual”.

Segundo a portaria, durante o período de suspensão os descontos em folha de pagamento serão processados, exclusivamente, pela Secretaria de Estado de Gestão.

“Não serão processados os seguintes descontos em folha de pagamento, neste período: I – relativos às operações com cartão de crédito, débito/saque; II- coparticipação de plano de saúde, odontológico e despesas hospitalares; III- relativos a convênios disponibilizados aos servidores para aquisição de bens e serviços, realizados pelos sindicatos e associações; IV- relativos a refinanciamento e portabilidade; V- demais consignações com valores variáveis”, diz a portaria.

Compartilhamento de provas

No último dia 27, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, autorizou o compartilhamento de provas para a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a empresa Consignun.

Segundo a CGE, o pedido teve início com notícias veiculadas na imprensa local. Além da Consignum, outras cinco empresas também fazem parte do processo administrativo.

As empresas serão investigadas sob o crivo da Lei da Anticorrupção e pela Lei de Licitações.

Caso seja comprovada alguma irregularidade, a empresa pode ser considerada inidônea ou ter suspensa a possibilidade de celebrar novos contratos com qualquer esfera administrativa.

Na prática, a declaração de inidoneidade é considerada mais grave, pois é uma sanção que não possui limitação temporal, ou seja, a proibição para contratar com a Administração Pública pode perdurar enquanto permanecerem os motivos pelos quais foi aplicada.

Além disso, a Consignum e as outras empresas investigadas pela CGE podem ser condenadas a pagar multa de 20% do faturamento bruto de 2015.

 

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