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MT: Juiz expede notificação para que João Emanuel apresente defesa em ação por desvio de R$ 1,6 milhão

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O magistrado Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, expediu, neste mês de agosto,  notificação para que o vereador cassado João Emanuel apresente defesa prévia em uma ação responsável por julgar um suposto desvio de R$ 1,6 milhão na Câmara de Vereadores.  João Emanuel nega qualquer participação em crimes.



A denúncia formulada pelo Ministério Público também agiu em face do jornalista apresentador e ex-deputado estadual Maksuês Leite e do ex-assessor jurídico da Câmara, advogado Rodrigo Cyrineu. Constam ainda, como réus, o ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves De Oliveira, o chefe do almoxarifado, Renan Moreno Lins Figueiredo, e Gleisy Ferreira De Souza.

O processo é um desdobramento da Operação Aprendiz, deflagrada em novembro de 2013 pelo Gaeco. O procedimento teve como base documentos apreendidos na Câmara de Cuiabá, comprovando fraude no contrato milionário firmado com gráfica Propel (R$ 1.655.000,00), de propriedade, segundo o Gaeco, de Maksuês Leite.

Conforme o Ministério Público, o contrato com a empresa PROPEL se deu na modalidade “carona”, ou seja, adesão a uma Ata de Registro de Preços da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para a prestação de serviços gráficos, do ano de 2012, ainda na gestão de Júlio Pinheiro, porém só foi efetivado quando João Emanuel assumiu a presidência.

O município foi arrolado como interessado no desfecho do processo para aguardar uma possível determinação de ressarcimento ao erário. “De proêmio, defiro o ingresso do Município de Cuiabá na lide, na condição de litisconsórcio ativo”, determinou o magistrado.

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