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MT: Justiça anula cassação de ex-prefeito após mais de 3 anos

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Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes anulou na última segunda-feira (24) a decisão judicial que cassou o mandato do ex-prefeito de Rondonópolis (cidade a 212 km de Cuiabá) José Carlos do Pátio, hoje deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso(ALMT) pelo partido Solidariedade (SD). Pátio foi cassado em 2012 após o Ministério Público apontar gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2008 no município.

Mais de três anos após a cassação, a decisão monocrática do minsitro Gilmar Mendes foi recebida como uma absolvição pela defesa de Pátio. Mesmo assim, o advogado Valber Mello afirmou que a decisão também não tem muitas implicações práticas, servindo mais para induzir uma reflexão na Justiça Eleitoral sobre processos de cassação de mandatos e para retirar uma mancha na reputação do atual deputado.

Pátio foi cassado no final do mandato como prefeito de Rondonópolis. Além de Pátio, a então vice-prefeita de Rondonópolis, Marília de Souza Sales (PSDB), também teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O motivo foi uma representação do Ministério Público sobre captação de recursos e gastos ilícitos na campanha de 2008, quando foram distribuídas mais de 2,8 mil camisetas para uso no dia da eleição, a qual foi disputada por Pátio quando ainda estava no PMDB. Para a Justiça, o ato foi considerado demonstração de abuso de poder econômico, o que teria influenciado o resultado da votação.

Logo após a cassação, a defesa do ex-prefeito protocolou recursos na Justiça Eleitoral na tentativa de retomar o mandato, mas sem sucesso, e o caso se arrastou na Justiça até chegar à relatoria do ministro Gilmar Mendes, no TSE. Em sua decisão, o ministro ponderou a capacidade dos gastos da campanha com camisetas terem influenciado de maneira significativa o resultado da eleição de 2008 em Rondonópolis.

“Na eleição de 2008, (…) foram computados 98.750 votos válidos. Nesse universo de eleitores, ainda que todas as 2.857 camisas tivessem sido distribuídas, representariam apenas 2,89% dos votos válidos. De modo que não me parece razoável acreditar que esses eleitores, ainda que por mais organizados que fossem, pudessem produzir uma ‘onda vermelha’ a ponto de, como afirmou o acórdão recorrido, interferir ‘no imaginário coletivo, produzindo a sensação de superioridade de uma candidatura em relação às demais, desequilibrando o pleito em favor do infrator da legislação eleitoral. De igual modo, a conduta mostra-se de diminuta relevância quando se constata que o valor do gasto com a propaganda irregular, R$ 20 mil, representa tão somente 2,15% do total de gastos da campanha do recorrente’”, argumentou o ministro.

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