MT: Justiça bloqueia bens de Percival e outros cinco em Rondonópolis

MT: Justiça bloqueia bens de Percival e outros cinco em Rondonópolis

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A Justiça Estadual decretou o bloqueio de bens do prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), e outras cinco pessoas, em R$ 111 mil. A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) também teve os bens bloqueados.

A decisão foi proferida em ação civil pública interposta pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis.

O montante bloqueado, segundo o Ministério Público Estadual, equivale à soma do valor do prejuízo causado ao erário. A medida busca assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, caso os acusados sejam condenados por ato de improbidade administrativa.

Consta na ação, que durante o exercício de 2004, Muniz celebrou com o (Fundo Estadual de Educação), entidade autárquica vinculada à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, um convênio cuja primeira cláusula estabelecia que o repasse financeiro pelo FEE teria por objeto: a capina de terreno, limpeza de área, poda de árvore com até 5 m de altura e a aplicação de herbicida mata mato nos terrenos de 30 (trinta) escolas estaduais 02 (duas) vezes no ano de 2004.

Entretanto, após questionamentos efetuados por parte de um deputado estadual a diversos diretores das unidades escolares, em tese contempladas com a prestação de serviço, surgiram dúvidas quanto à efetiva execução dos trabalhos e ainda, quanto ao elevado valor dispendido, apontando-se um possível superfaturamento com consequente prejuízo ao erário estadual.

Instaurada investigação por parte do Ministério Público, concluiu-se que Percival contratou a Coder, que na época era presidida por Joarez Rangel dos Santos, mediante dispensa de licitação, para que realizasse os serviços de limpeza e aplicação de herbicida nas escolas estaduais, em contratação efetuada no exato valor conveniado com o Fundo Estadual de Educação, que seria de R$ 129.240, 22 (cento e vinte e nove mil, duzentos e quarenta reais e vinte e dois centavos).

Ocorre que, de acordo com o promotor de Justiça, as perícias e levantamentos realizados pelo Ministério Público comprovaram a não realização dos serviços na forma conveniada e contratada, posto que em muitas das escolas listadas, os serviços foram executados apenas uma vez, quando o convênio previa a sua realização por duas vezes no ano.

“Para agravar ainda mais a lesão ao interesse público, ficou devidamente evidenciado que em todas as escolas listadas para a execução do convênio, a área calculada e orçada para convênio e contratação foi superior à área verde efetivamente existente, ou seja, foi superdimensionada, tendo a referida fraude na metragem provocado uma despesa em valor muito maior ao que seria efetivamente necessário, causando um prejuízo econômico concreto ao erário público estadual”, diz trecho da ação.

Midia News

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