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MT: MPE investiga SESP após denúncia de irregularidade em locação de viaturas de R$ 45 milhões

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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar suposta irregularidade envolvendo aluguel de veículos feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) ao custo de R$ 45 milhões. A portaria, datada de 20 de outubro, é assinada pelo promotor Célio Fúrio.


De acordo com o documento que instaura a investigação, a suspeita partiu de uma notícia de fato. O contrato objeto da análise foi firmado pelo Estado e teve como prestadora do serviço a empresa Uzeda Comércio e Serviços Ltda. Ela forneceu veículos de segurança para locação.

Segundo o MPE, restam dúvidas sobre a vantagem e a economicidade do negócio. Se confirmadas, trata-se de improbidade administrativa, com eventuais danos ao erário, o que pode gerar a anulação do contrato.

De acordo com a secretaria, duzentas caminhonetes de padrão SUV (isto é, com tração nas quatro rodas, câmbio automático e motor 2.8 litros a diesel) irão reforçar a frota da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil da região metropolitana e dos municípios do interior do Estado. Outras 105 serão distribuídas em unidades do interior do Estado.

Além dos itens de fábrica, as SUVs receberão equipamentos fundamentais no trabalho policial, tais como giroflex, rádio comunicador, suporte para armamentos longos e cela adaptada no porta-malas. A apresentação de parte da frota ao Estado foi feita julho deste ano.

A SESP será oficiada para que envie cópia do contrato 053/2016/SESP ao MPE, para análise. Ainda, deverá fornecer estudos, pareceres, trabalhos técnicos ou processo administrativo que indiquem que a locação, como feita, foi vantajosa para o Estado de Mato Grosso.

O outro lado:

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) afirmou ao Olhar Jurídico que examinará a portaria de instauração do inquérito. Após o ato, uma manifestação de esclarecimento será realizada.

Olhar Direto/Paulo Victor Fanaia Teixeira/Foto: Rogério Florentino Pereira

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