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MT: Postos devem informar vendas acima de 100 litros contra compra de votos

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Os postos de combustíveis de Cuiabá deverão fornecer para o Ministério Público Eleitoral a relação dos tickets de combustíveis adquiridos por candidatos, pessoa jurídica, legendas partidárias, coligações e também por pessoas físicas que adquirirem quantidade superior a 100 litros. A decisão da Justiça Eleitoral atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral e visa impedir a prática de “caixa 2” e da compra de votos durante as eleições deste ano.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado de Mato Grosso(Sindipetróleo) já foi informado da decisão e deverá comunicar a todos os postos da capital sobre as determinações contidas na liminar.

A decisão é assinada pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral, que ressalta que o controle não deve ocorrer apenas em relação aos tickets, mas para todas as vendas de combustíveis, inclusive àquelas efetuadas por meio de requisições.

Os postos terão até o dia 12 de outubro ou 9 de novembro, na hipótese de segundo turno nas eleições majoritárias, para fornecimento das informações de forma organizada.

Segundo consta na sentença, na relação fornecida pelos candidatos deverão constar o nome do adquirente, data da aquisição, valor total, número de série/lote dos tickets e os dados da pessoa responsável pela retirada.

Conforme o promotor eleitoral Vinícius Gahyva Martins, autor da ação, a medida visa evitar a distribuição de requisições ou vale combustível a pessoas que não estiverem integrando o rol de colaboradores efetivos das respectivas campanhas eleitorais.

De acordo com o promotor, como as doações de pessoas jurídicas para candidatos foram vedadas pela legislação, a Polícia Federal e o MPE temem o fornecimento de combustíveis adquiridos com recursos arrecadados ilicitamente. A entrega da relação por parte dos postos também deverá auxiliar nas investigações que possivelmente forem instauradas para atos ilícitos durante a campanha eleitoral.

G1 MT/Foto: Marcelo Brandt

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