MT: Tenente aposentado é condenado por portar arma sem registro

MT: Tenente aposentado é condenado por portar arma sem registro

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Um tenente aposentado da Polícia Militar ficará 30 dias preso por ter sido flagrado portando arma de fogo sem registro. A decisão é do governador Pedro Taques e circula no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (04).

De acordo com as informações, R.J.L.M. estava sendo investigado pelo Conselho de Justificação desde 2015, a pedido do então comandante-geral da PM, Zaqueu Barbosa.

Na época, o tenente alegou um suposto desconhecimento da necessidade de a arma ser registrada para ser comercializada.

No entanto, para o governador, ficou clara “a inexigência de responsabilidade do tenente, em relação à conduta de portar arma de fogo sem registro, até mesmo porque a natureza de sua atividade profissional exigia conhecimento acerca da referida prática”.

Ficou entendido ainda que, embora não configure crime militar, a conduta de R.J.L.M., transgrediu a legislação comum, bem como um decreto estadual de 1978, que aprovou o Regulamento Disciplinar da PM-MT.

“Diante do exposto, e atento à recomendação exarada pela Procuradoria-Geral do Estado, decido pela aplicação da pena de 30 dias de prisão ao 1º Tenente R.J.L.M., em razão das transgressões disciplinares”, diz trecho do decreto assinado por Taques.

Midia News/YURI RAMIRES

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