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Riva depõe sobre desvio de verba da ALMT e esquema com churrascaria

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O ex-deputado José Geraldo Riva (PSD-MT), conhecido por acumular mais de 100 processos por casos de corrupção e que está solto desde o dia 1º de julho após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá participar de duas audiências agendadas para a tarde desta terça-feira (14), no Fórum deCuiabá. As ações penais contra Riva tramitam na 7ª Vara Criminal da capital pelos crimes de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e peculato.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-parlamentar teria utilizado empresas fantasmas para desviar recursos financeiros da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, à época em que ocupou os cargos de 1° secretário e presidente. A reportagem tentou falar com a defesa do réu, mas as ligações não foram atendidas. Em outras ocasiões, Riva negou as acusações que pesam contra ele.

O processo com audiência de instrução e julgamento marcada para as 13h30 [horário local], se refere a 43 cheques nominais da Assembleia emitidos a restaurantes e churrascarias, totalizando o valor de R$ 1,9 milhão, entre os anos de 2000 e 2004. Nessa ação, Riva foi denunciado pelo crime de peculato 46 vezes, e lavagem de dinheiro, também por 46 vezes.

Foi constatado que os documentos dos sócios desses estabelecimentos eram falsos, como também as empresas não estavam legalizadas junto à Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) ou Receita Federal. Ainda conforme a denúncia, o montante supostamente desviado do Legislativo teria sido repassado para uma factoring, ligada ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso durante a Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal, em 2002, contra o crime organizado no estado.

O MPE aponta que dos 43 cheques, 21 deles teriam sido trocados na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores dos parlamentares. O processo tramita desde 2006 e também e, entre os acusados, estão o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo e servidores da ALMT. Bosaipo não atendeu as ligações. Como é audiência de instrução e julgamento, as testemunhas de defesa e acusação devem prestar depoimento e, ao final, José Riva.

O segundo processo, cuja audiência está prevista para ocorrer a partir das 15h30, na 7ª Vara Criminal, Riva é acusado de usar a Assembleia para fraudes envolvendo uma empresa de reparos e serviços. O ex-deputado também é acusado de peculato e lavagem de dinheiro, e responde pelos mesmos crimes por 36 vezes, cada. Humberto Bosaipo é réu na ação.

A denúncia revela que por meio da empresa foram desviados R$ 1,9 milhão de verba da ALMT e utilizados para despesas pessoais e pagamento de campanhas eleitorais. “Consta, ainda, que o saque dos cheques emitidos em favor da empresa eram efetuados diretamente no caixa do banco por representantes da própria ALMT, “…que, munidos do título de crédito previamente endossado (com assinatura falsificada) e do contrato social da empresa fictícia e inexistente denominada, faziam a provisão para os saques e compareciam à agência, onde efetuavam pessoalmente a retirada do dinheiro, ficando comprovado o desvio e a apropriação indevida de dinheiro público”, consta trecho da denúncia.

Liberdade
José Riva conseguiu a liberdade no dia 1º de julho. Ele havia sido preso na manhã do dia anterior devido a uma nova acusação de desvios de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a qual foi revogada no mesmo dia pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-parlamentar nega as acusações.

A decisão determinando a prisão de Riva partiu da juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal da capital, e se baseou em nova acusação do Ministério Público contra o ex-parlamentar. De acordo com a acusação, ele liderou um esquema de desvio de dinheiro público do Poder Legislativo entre 2012 e 2014, o qual teria funcionado por meio do pagamento fraudulento de uma dívida que a ALMT tinha com uma instituição bancária.

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