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Sinop: Desembargador desconstitui decisão de juiz que havia absolvido deputado Nilson Leitão

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O desembargador Márcio Vidal desconstituiu a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Sinop, que havia absolvido o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) da acusação de prática de improbidade administrativa quando ocupava o cargo de prefeito de Sinop.

O desembargador determinou ainda o retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento.

O processo subiu à apreciação do Tribunal de Justiça, em decorrência do Reexame Necessário da Sentença, prolatada pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Sinop, que, nos autos da Ação Popular, proposta por Zuleica Silva Vieira Mendes contra o Município de Sinop e outros, julgou improcedentes os pedidos deduzidos na inicial, por entender que o ato administrativo questionado não se mostrava ilegal.

“Analisando detidamente os autos, observo que a Ação Popular proposta pela Autora e a Ação Civil Pública nº 106/2007, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, objeto do RAC nº 141.841/2014, foram julgadas simultaneamente, em vista de serem conexas”.

O fim pretendido em ambas as ações é o reconhecimento da nulidade do contrato administrativo firmado entre o Município de Sinop e o Consórcio Xingu – contrato nº 001/2007 – para execução de obra de implantação do sistema de esgoto sanitário do mencionado Município, bem assim a responsabilização dos envolvidos no suposto esquema.

“Em vista do provimento do Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Estadual, com o acolhimento da preliminar de nulidade da sentença prolatada na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e, por serem as ações conexas, a sentença prolatada na Ação Popular também deve ser desconstituída”.

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1 COMENTÁRIO

  1. Esse tipo de Homem que esta escaço no País, é por isso que Sinop cresce de vento em popa, existem homens que decidem sobre o certo e errado independente de quem sejam os réus. Não conheço esse desembargador, mais ele tem a minha admiração e sera referencia em conversas minhas, como homem de caráter honrado. É uma luz em tempos de escuridão.

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