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Sinop: Justiça determina a prefeito que realize concurso público

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O prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa (PMDB), deverá realizar concurso público para o preenchimento de cargos que estão estão sendo ocupados por profissionais contratados temporariamente. A determinação foi feita pela Justiça em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público estadual (MPE) em 2014. O G1 tentou, mas não conseguiu contato com o prefeito Juarez Costa.

Conforme consta na ação, o município estava há cinco anos sem realizar concurso público e cargos essenciais para o atendimento do interesse público, como médicos e professores, estavam sendo preenchidos por meio de contratações temporárias, autorizadas por leis municipais sancionadas em 2011, 2012 e 2013.

Durante esses anos, segundo o MPE, foram contratados temporariamente cerca de 940 profissionais para os cargos de professor e médico. Agora, além desses cargos, os concursos também devem ser realizados para a contratação de motoristas de transporte escolar, auxiliares de manutenção de infraestrutura e de nutrição, técnicos em apoio educacional e em administração educacional e agentes comunitários de saúde, além de médicos e professores.

“Vê-se, claramente, que o demandado Juarez Costa vem se utilizando da contratação temporária e em caráter ‘excepcional’ para suprir os cargos da administração municipal, burlando o princípio constitucional do concurso público. Sim, pois as ‘leis casuísticas’ e esdrúxulas sequer ‘motivam validamente’ e justificam a ‘excepcionalidade’ autorizativa da dispensa de concurso público para a contratação de servidores públicos”, diz um trecho da ação.

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