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Sinop: STF desmembra investigação contra deputado Nilson Leitão

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do inquérito que investiga o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e outras seis pessoas por suposto esquema que teria direcionado uma licitação no município de Sinop (477 km de Cuiabá).

A decisão, proferida em outubro, foi publicada nesta semana.

Com a determinação, apenas Leitão continuará a ser investigado no STF, em razão de possuir foro por prerrogativa de função. Em relação aos demais, o caso será enviado à Justiça Federal em Mato Grosso.

A investigação é derivada da Operação Navalha, deflagrada em 2007, que chegou a culminar na prisão do parlamentar, então prefeito de Sinop, e de outras 46 pessoas.

Também são investigados o ex-secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Sinop, Jair Pessine; o então funcionário do Ministério das Cidades, Flávio Candelot; o dono da Construtora Gautama, Zuleido Soares de Veras; os então funcionários da construtora, Florêncio Brito Vieira e Thereza Freire Lima; e o então diretor financeiro da Gautama, Gil Jacó Carvalho Santos.

“No presente caso, apenas um denunciado tem foro originário perante esta Corte. Ainda que os fatos sejam ligados, o número de acusados torna inconveniente a manutenção da unicidade do processo”, disse Gilmar Mendes, na decisão.

A denúncia

De acordo com a denúncia, formulada pela Procuradoria-Geral da República em 2013, os investigados teriam montado esquema para favorecer a Gautama em licitação que visava contratar empresa para construir a rede de esgoto de Sinop.

A PGR relatou que Nilson Leitão, em março de 2007, recebeu R$ 200 mil de propina da construtora, por intermédio do secretário municipal Jair Pessine. O valor teria sido pago pela secretária da Gautama, Thereza Freire.

Em troca da suposta propina, Leitão teria se comprometido a favorecer as empresas de Zuleido Veras para a construção da rede de esgoto do município.

Segundo o órgão, o cumprimento do acordo ocorreu por meio de direcionamento de licitação.

“O então prefeito Nilson Aparecido Leitão, com participação de Zuleido Veras, teria frustrado o caráter competitivo do procedimento licitatório, com intuito de obter, para si, vantagem indevida, consistente no pagamento de suborno, e para Zuleido, vantagem indevida consistente na adjudicação do objeto da licitação com sobrepreço de cerca de 30%”, diz a denúncia.

O suposto direcionamento ocorreu, em tese, com a utilização de “exigências descabidas” na licitação, além da  restrição da publicidade do certame “e exclusão de licitantes que decidiram participar menos de quinze dias antes da data marcada para recebimento das propostas”.

Um dos indícios apontados pela PGR para embasar a denúncia foi a transferência de R$ 237 mil da Gautama para a conta conta da Silte Participações, também de propriedade de Zuleido Veras.

Um dia após a transferência, o funcionário da Gautama, Florêncio Brito, sacou R$ 200 mil em uma agência bancária em Salvador e, logo após, pegou um avião da TAM rumo à Brasília.

Ação de improbidade

Pelos mesmos fatos, Nilson Leitão responde a uma ação de improbidade administrativa na Justiça Estadual.

Em agosto do ano passado, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, absolveu o parlamentar.

Porém, o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu e conseguiu anular a sentença junto ao Tribunal de Justiça, em julho deste ano. Com isso, o caso voltou a tramitar.

Outro lado

O deputado federal Nilson Leitão afirmou que ainda não foi notificado sobre o inquérito e negou qualquer tipo de envolvimento com os crimes a ele imputados.

“Não houve denúncia na época dos fatos. Dos 63 investigados, 61 foram denunciados, menos eu e mais um. Tanto que eu entrei com uma ação contra a União e já ganhei indenização por danos morais em 1ª Instância”, disse ele.

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