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Sorriso: Câmara defende reserva de 10% de casas populares para idosos carentes

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Foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária dessa segunda-feira (6), o Projeto de Lei 79/15, de autoria do vereador Dirceu Zanatta (PMDB), que autoriza a Prefeitura de Sorriso a conceder, no mínimo, 10% de casas populares aos idosos comprovadamente carentes.

Conforme o texto aprovado, a medida atinge os projetos habitacionais que tenham a participação do Poder Executivo Municipal de Sorriso.

A intenção é beneficiar as pessoas com mais de 60 anos que sejam de baixa renda e que não possuam imóvel urbano ou rural.

Conforme o vereador Zanatta, a proposta é ampliar esse tipo de reserva que, hoje, está previsto em lei estadual para construções subsidiadas com recursos públicos do Governo do Estado. “O que queremos é que essa cota se estenda aos projetos habitacionais que tenham apoio, não somente do Estado, mas também do Poder Executivo Municipal de Sorriso”, frisou.

Na opinião do parlamentar, o objetivo é assegurar a qualidade de vida da pessoa idosa e as condições de convívio social, conforme determina o Estatuto do Idoso. “Os idosos merecem uma moradia digna, pois esse direito pode ajudá-los a ter uma melhor qualidade de vida e ser mais um suporte às suas respectivas famílias”, finalizou.

O projeto de lei segue para sanção executiva.

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