Sorriso: Candidato a vereador tem registro cassado por compra de votos

Sorriso: Candidato a vereador tem registro cassado por compra de votos

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O candidato a vereador Carlos Vieira (PV), da coligação “A Hora é Agora”, liderada pelo candidato a prefeito Ari Lafin (PSDB), teve o registro da candidatura cassado pelo juiz Anderson Candiotto, da 36ª Zona Eleitoral de Sorriso, por compra de votos. O magistrado acatou representação da Assessoria Jurídica da Coligação ‘Sorriso no Rumo Certo’, liderada por PSB e PTB, em que estaria comprovada a doação de materiais de construção de acordo com provas apresentadas.
 
No despacho (em 27.09.16 RP nº 36657), o juiz de Sorriso destacou que Carlos Vieira se valeu do cargo de presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Amazônia para, mesmo após ter se desincompatibilizado, continuar na gestão dos recursos da instituição e usado destes para fazer a doação dos vergalhões para a Escola Municipal Jardim Amazônia.
 
“Agiu com intuito nítido de autopromover-se diante da comunidade e obter votos através de ação filantrópica, realizando ainda pedido expresso, bem como caracterizando a ausência da desincompatibilização de fato da presidência da Associação, vez que prosseguiu na administração do capital”, pontuou o juiz Anderson Candiotto, que havia citado Carlos Vieira no dia 5 de setembro, para que num prazo de 48 horas apresentasse defesa em relação à denúncia.
 
Anderson Candiotto baseou sua decisão no Artigo 41 da Lei Eleitoral (9.504/9), com ênfase para o Parágrafo 1º: “Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir”. Ainda no Artigo 41, segundo a decisão do juiz eleitoral, está explícito que “constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.
 
Da Assessoria da coligação “Sorriso no Rumo Certo”/foto reprodução
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