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Sorriso debate Plano Municipal de Saneamento Básico

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Nesta quarta-feira (17), a administração municipal realizou a primeira audiência pública para tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Sorriso. Durante o encontro foi apresentado um relatório com o diagnóstico da prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Município.

A explanação foi realizada pelo consultor-diretor da Fundamento MCP Consultoria, Márcio Chaves Pires,  empresa contratada pela concessionária Águas de Sorriso para a elaboração do estudo.

O Plano Municipal de Saneamento Básico atende a exigência estabelecida pela Lei Federal 11.445/07, de que todos os municípios brasileiros deverão apresentar o seu plano contemplando os quatro eixos: esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos. “Essa exigência legal determina que para acessar recursos federais os municípios devam ter aprovado o seu plano de saneamento básico, que vem a ser um planejamento que estabelece diretrizes para a prestação desses serviços públicos”, explicou o consultor.

De acordo com ele, com a elaboração do plano os poderes constituídos terão uma definição clara de indicadores e de critérios de sustentabilidade econômica e financeira e, com isso, a condução da política de saneamento básico passa a ser feita através de um planejamento de curto, médio e longo prazo. Ele explicou ainda que a sociedade poderá ter acesso a esses instrumentos para cobrar, fiscalizar e exigir a melhoria da qualidade da prestação do serviço. “Fiquei bastante satisfeito em ver a população participando, se preparando para acompanhar o processo de elaboração desse plano até o final. A prefeitura de Sorriso está de parabéns pela forma democrática e transparente que vem conduzindo o processo”, destacou.

Segundo o secretário da Cidade, Marcelo Ferraz, o plano servirá como ferramenta para elaboração do sistema de fiscalização de todas as concessões do Município. “Ele irá diagnosticar a situação atual da nossa cidade e fazer um planejamento para os próximos 20 anos”, disse.

Conforme a empresa, o prazo previsto para apresentação do relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico é de 60 dias. Durante este período, a Prefeitura realizará novos encontros para debater o tema.

O material entregue à administração será um anexo à lei que tramitará na Câmara de Vereadores para aprovação.

O relatório apresentado na audiência pública encontra-se disponibilizado num link no endereço eletrônico www.sorriso.mt.gov.br. Qualquer cidadão pode protocolizar sugestões pertinentes à elaboração do Plano de Saneamento na Secretaria da Cidade, até o dia 22 de junho.

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