Sorriso: Suplente de Deputado é multado pela JE por republicar enquete

Sorriso: Suplente de Deputado é multado pela JE por republicar enquete

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O ex-vice-prefeito de Sorriso e 3º suplente de deputado federal Xuxu Dalmolin, foi multado pela Justiça Eleitoral em R$ 53.205,00 por ter republicado uma pesquisa em forma de enquete pelas redes sociais. A “pesquisa” foi considerada irregular, já que não foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e poderia confundir o eleitor.  

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Com a decisão do juiz eleitoral Anderson Candiotto, da 36ª Zona Eleitoral, Xuxu foi a quinta pessoa na cidade a receber a multa. No último dia 28 o juiz já havia aplicado a multa no mesmo valor ao candidato a vice-prefeito de Lafin, o professor Gerson, e ainda para Everson Moreira, Toco Baggio e Renan Eidt (DJ Dudinha). O juiz também determinou que num prazo de duas horas a enquete fosse retirada das redes sociais. Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer internauta que compartilhou a enquete irregular também poderá ser multado.

Ao receber a representação da Assessoria Jurídica da Coligação “Sorriso no Rumo Certo”, o juiz Anderson Candiotto deferiu a medida liminar determinando a suspensão e divulgação da enquete, em conformidade com o § 2 do artigo 16 da Resolução n. 23.453/2015 do TSE, que diz: “Considerando a relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, o Juiz Eleitoral poderá determinar a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou a inclusão de esclarecimento na divulgação de seus resultados”.

Conforme as decisões anteriores, a enquete divulgada pelas redes sociais violou o artigo 23 da resolução 23.453 do TSE que veda, no período eleitoral, “a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Parágrafo único. Entende-se por enquete ou sondagem a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas nesta resolução.”
Ainda de acordo com a mesma resolução, em seu artigo 2º, as pesquisas realizadas, as oficiais, devem atender a requisitos: “a partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação.” 

Da Assessoria da coligação “Sorriso no Rumo Certo”(imprensarossato40@yahoo.com), com MTnoticias.net/foto reprodução

Outro lado:

A redação do MTnoticias.net procurou contatar Ederson Dal Molin, mas em todas as tentativas via celular as ligações não foram completadas. Reiteremos que estamos a disposição para ouvi-lo através de Nota, caso  o mesmo considerar necessário.

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