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Sorriso: Em Nota a Imprensa Câmara diz que não irá aumentar salários de vereadores

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Em atendimento ao artigo 37 da Constituição Federal, está em tramitação na Câmara de Sorriso o Projeto de Lei nº 078/2016, protocolado no dia 20 de setembro de 2016.

Sobre o assunto, a Mesa Diretora expediu a seguinte nota à imprensa.

Por força da Constituição Federal, os atuais vereadores são obrigados a fixar subsídios (salários) para a próxima legislatura de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários por meio de projeto de lei.

O referido projeto está em tramitação na secretaria de Casa de Leis e será votado em sessão ordinária que será antecipada para esta sexta-feira (30.09), conforme portaria assinada pelo presidente da Casa de Leis.

Conforme o Projeto de Lei nº 078/2016, os subsídios serão mantidos para os próximos quatro anos.

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MTnoticias.net – Segundo o que  trata o Art. 4° do projeto de lei 078/2016 da Casa de Leis, há uma disparidade com o último parágrafo  da nota enviada pela assessoria, mas segundo a fonte do MTnoticias.net, quando enviado o projeto a redação, este mencionou que o mesmo ainda poderia ser alterado(“Art. 4º Fica assegurada a revisão anual dos subsídios dos Vereadores sempre na mesma data conforme o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal’).

MTnoticias.net com assessoria/foto reprodução

Atualizado

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