Sorriso: Juiz Eleitoral multa 04 pessoas por “enquete”  eleitoral no Facebook

Sorriso: Juiz Eleitoral multa 04 pessoas por “enquete”  eleitoral no Facebook

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O Juiz Eleitoral Anderson Candiotto, da 36ª Zona Eleitoral de Sorriso, acatou  um pedido de impugnação da coligação “SORRISO NO RUMO CERTO ” e deu um prazo de duas horas para que usuários da rede social Facebook retire do ar uma enquete eleitoral(pesquisa)  irregular feita  no grupo  SORRISO-MT,  que tem como nome  “PESQUISA OFICIAL CRIADA PELO ADM DO GRUPO”. A pesquisa estava sendo realizada sob a forma de enquete, e segundo despacho do Juiz Candiotto ela não segue  a legislação eleitoral, já que para tanto necessita do registro antecipado  no Tribunal Regional Eleitoral  de Mato Grosso(TRE-MT).

Conforme a legislação eleitoral, a sentença aplica ainda uma multa no valor de R$ 53.205,00 (artigo 17 Resolução TSE 23.453/2015) para cada um dos representados. Conforme jurisprudência, os internautas que compartilharam a enquete em seus perfis pela rede social também poderão ser multados pela Justiça Eleitoral.

Nessa  primeira  representação, 04 pessoas  foram notificadas e multados: O idealizador da pesquisa Everson Moreira, e três compartilhadores nas  suas  referidas paginas pessoais da  rede social(Gerson Bicego, Toco Baggio e Renan Eidt).

O magistrado deu um prazo de 48 horas para que os representados apresentem suas defesas e determinou também o envio da cópia da representação para a autoridade policial para que investigue a autoria da enquete ilícita, conforme o § 4 do artigo 33 da Lei 9.504/94. A decisão do juiz atendeu a uma representação da Assessoria Jurídica da Coligação “Sorriso no Rumo Certo”, que pediu a impugnação da enquete diante das irregularidades que a legislação obriga.

Ainda segundo o despacho judicial, a “pesquisa” vinha sendo divulgada nas redes sociais de forma ilegal, o que poderia confundir o eleitor.

A referida enquete impugnada representa desrespeito à Lei Eleitoral, conforme o artigo 23 da Resolução nº 23.453 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz que é “vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Parágrafo único: “Entende-se por enquete ou sondagem a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas nesta resolução.”

A enquete divulgada não estaria obedecendo os parâmetros exigidos pela legislação e também não foi registrada em tempo hábil, conforme a lei eleitoral. Segundo o artigo 2º da Resolução nº 23.453 do TSE: “A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação.”

MTnoticias.net com assessoria da  coligação “Sorriso no Rumo Certo”

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O MTnoticias.net  contatou o idealizador  da enquete  e este enviou   uma nota a redação, a qual publicamos na íntegra:

“Quero comunicar a todos os meus amigos do meu grupo (SORRISO MT) onde eu criei uma enquete de livre votação, pois o facebook liberou a enquete por ser uma rede social, onde é imparcial politicamente, local onde temos a liberdade de expressão e perguntarmos o que gostaríamos de saber, pois eu montei uma enquete perguntando pros meus amigos do grupo (SORRISO MT) para saber a opinião deles sobre as eleições para prefeito de sorriso, não tinha nem ideia da proporção que ia tomar essa enquete, pois eu não levanto bandeira eleitoral de nenhum dos candidatos citados na enquete, confesso que fiquei muito magoado, pois fiz isso inocente no meu grupo onde o Facebook me deu direito de publicar a enquete, fui ameaçado por varias vezes pelos eleitores e colaboradores do Rossato com mensagens indiretas, e agora estão espalhando a copia do processo por toda internet, sou trabalhador daqui de sorriso e morador a mais de 20 anos quem me conhece sabe que eu não sou capaz de prejudicar ninguém,  eu só queria a opinião dos meus amigos, Deus sabe que eu fiz sem intenção de prejudicar ninguém, quero agradecer a redação do MT NOTICIAS pela oportunidade de esclarecer o que fizeram comigo.”

Ass. Everson Moreira, administrador do grupo SORRISO-MT

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A Coligação “A Hora é Agora”, também enviou uma Nota a redação do MTnoticias.net, veja abaixo:

“Primeiramente, é necessário deixar claro que a Coligação A Hora é Agora, e os seus candidatos majoritários e proporcionais não são os responsáveis pela realização da enquete objeto de representação pela Coligação Sorriso no Rumo Certo, bem como não temos como fiscalizar e gerenciar todo o conteúdo postado na internet, em especial nas redes sociais, por terceiros que não fazem parte de nossa Coligação.

Por outro lado, também não houve em nenhum momento a intenção desta Coligação em tentar ludibriar os eleitores de Sorriso-MT, o que ocorreu foi apenas o compartilhamento, na página pessoal dos candidatos, da enquete realizada pela página “Sorriso-MT” da rede social “Facebook”,().

Mais importante ainda é informar que não havia nenhuma possibilidade da Coligação A Hora é Agora e de seus membros influenciarem no resultado da enquete, sendo que o resultado foi um desdobramento da preferência dos integrantes da página “Sorriso-MT”.

No que tange a parte técnica, a Coligação respeita o posicionamento do magistrado, no entanto, não concorda com o mesmo e contestará ainda em 1ª Instância e caso necessário nas Instâncias Superiores, a aplicação liminar de multa em face dos candidatos Professor Gerson e Toco Baggio, pois o art. 33, §3º, da Lei nº 9.504/97, no qual o ilustre magistrado baseou sua decisão para a aplicação da multa, pune a realização de pesquisa eleitoral sem registro prévio.

No entanto, a pesquisa eleitoral e a enquete são dois métodos de consulta diferentes, sendo que a realização de enquete, embora também seja vedada pela legislação eleitoral, não merece a aplicação da multa contida no art. 33, §3º, da Lei nº 9.504/97 e nem necessita de todos os requisitos da pesquisa eleitoral, eis que se trata de método de consulta informal, segundo o melhor entendimento doutrinário e jurisprudencial, e conforme já salientado os candidatos Professor Gerson e Toco Baggio, bem como a Coligação A Hora é Agora e seus membros não foram responsáveis pela realização da enquete”(Assessoria).

Atualizado com Nota da coligação “A Hora é Agora”

Foto Reprodução

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Veja a entrevista  do Juiz Eleitoral Dr. Candiotto:

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