Sorriso: Justiça Eleitoral manda retirar adesivos e bandeiras irregulares de veículos da...

Sorriso: Justiça Eleitoral manda retirar adesivos e bandeiras irregulares de veículos da coligação “A Hora É Agora”

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A representação jurídica foi formalizada pela Coligação “Sorriso no Rumo Certo”, liderada por PSB e PTB, embasada justamente no Artigo 37 da Lei Eleitoral, onde disciplina a proibição de bandeiras e adesivos em bens particulares, e independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, não podem exceder a meio metro quadrado.

A Lei Eleitoral determina que é proibido colar propaganda eleitoral em veículos, exceto adesivos microperfurados, até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima de  meio metro quadrado, o que segundo a ajuizição, o fato não observado pela coligação “A Hora É Agora”.

O Juiz Eleitoral da 43ª Zona reconhece na decisão, que as imagens juntadas pela assessoria jurídica da Coligação “Sorriso no Rumo Certo” confirmam propaganda irregular.

“A legislação eleitoral não permite a fixação de bandeiras em veículos. Por tais razões, notifiquem-se os representados para que providenciem, em 48 horas, a remoção das propagandas irregulares, sob pena de imposição da multa prevista no artigo 37, §1º, da Lei 9.504/97”, argumentou o magistrado em seu despacho.

Desta forma, os veículos denunciados deverão ser apresentados ao Cartório Eleitoral para constatação da retirada da propaganda. Em caso de reiteração, a multa será aplicada independentemente de notificação prévia.

Outro Lado

A redação do MTnotícias.net contatou a assessoria da coligação “A Hora é Agora” e esta  informou que as situações questionadas já  foram regularizadas.

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MTnoticias com assessoria

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