Sorriso:(ATUAL.)Ex-vereadores acusados de exigirem vantagens de ex-prefeito recebem condenação da justiça

Sorriso:(ATUAL.)Ex-vereadores acusados de exigirem vantagens de ex-prefeito recebem condenação da justiça

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Denunciantes: Clomir,  Zilton e Santinho

Foram condenados pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa,  os três ex-vereadores envolvidos, a  principio em um dos maiores escândalos  politico da história da cidade de  Sorriso, onde o então prefeito Clomir Bedin denunciou na época os vereadores  Francisco das Chagas Abrandes, Roseane Marques e Gerson Frâncio (Jaburu) de que estes teriam exigido de Clomir Bedin, Zilton Mariano (procurador do município de Sorriso) e Santinho Salerno (Secretário Municipal de Indústria e Comércio), vantagens para sí, sob ameaça da reprovação das contas municipais, referente ao exercício de 2009 e instaurariam uma  CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito), visando apurar possíveis irregularidades na destinação de verbas do município com a imprensa local.

Como base nas condenações, foram utilizados gravações feitas por Zilton e Santinho, além de grampos telefônicos feitos pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que na época, chegou a deter os acusados e levar para um centro prisional na capital, Cuiabá, onde onde os hoje ex-vereadores prestaram depoimento e ficaram  detidos por alguns dias.

Veja a conclusão da juíza de cada um dos envolvidos

Resumo do despacho da juíza:

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Gerson

Gerson Frâncio (Jaburu): Diante da farta prova descrita acima, restou devidamente comprovado que o requerido Gerson Luiz Frâncio, vulgo Jaburu, investido da função de vereador, praticou ato de improbidade administrativa consistente em exigir quantia indevida de Clomir Bedin (então Prefeito Municipal), Zilton Mariano (Procurador do Município de Sorriso) e Santinho Salerno (Secretário Municipal de Indústria e Comércio), sob ameaça de reprovação das contas Municipais referente ao exercício de 2009 e instauração de CPI visando apurar possíveis irregularidades na destinação de verbas do Município com a imprensa local.

As provas constantes dos autos demonstram que o requerido Gerson Luiz Frâncio é contumaz na solicitação de vantagem indevida, assim a conduta praticada pelo requerido configura sim o ato de improbidade administrativa, na medida em que, valendo-se do mandato de vereador, solicitou vantagem patrimonial para si e para outrem. Tal conduta resta expressamente tipificada no artigo 11, da Lei nº 8.429/92, além de atentar contra os princípios da administração pública, violando deveres de honestidade, legalidade e lealdade à administração pública, devendo o mesmo receber as sanções previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

Roseane
Roseane

Roseane Marques Amorim: Restou devidamente comprovado nos autos que a requerida Roseane Marques de Amorim, exigiu vantagem indevida em troca de apoio político ao Prefeito Municipal Clomir Bedin consistente em pagamento de valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), pagamento das parcelas em atraso de financiamento de seu veículo, emprego para o namorado com salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), bem como, R$800,00 (oitocentos reais) para pagamento da oficina Honda Car onde o veículo da mesma estava sendo consertado. Dessarte, a conduta da requerida Roseane se amolda na conduta tipificada no artigo 11, da Lei nº 8.429/92, pois atenta contra os princípios da administração pública, violando deveres de honestidade, legalidade e lealdade à administração pública.

Filomena Abrantes: De acordo com o conteúdo probatório dos autos, está evidenciada a conduta ímproba da requerida Filomena, não havendo dúvidas de que a exigência ou solicitação de vantagem indevida constitui ato de improbidade administrativa.

Chagas-Abrantes
Chagas

Chagas  Abrantes: Diante do exposto neste capítulo, posso concluir que a conduta do requerido Francisco das Chagas Abrantes no tocante ao uso do canal de TV de sua propriedade e na participação do pedido de pagamento de propina, no exercício de sua função de vereador, constitui ato de improbidade, pois além de atentar contra os padrões de idoneidade e moralidade esperados de um ocupante da função pela sociedade, resultou na ofensa aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, que devem nortear os agentes públicos da administração.

Punições

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA para CONDENAR os requeridos Francisco das Chagas Abrantes , vulgo“Chagas”, Filomena Maria Alves do Nascimento Abrantes, vuldo “Filó”, Gerson Luiz Francio, vulgo “Jaburu” e Roseane Marques do Amorim por ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais coletivos.

Passo a especificar as penalidades aplicadas a cada um dos requeridos:

Para os requeridos Francisco das Chagas Abrantes, Gerson Luiz Frâncio e Roseane Marques de Amorim: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; b) a multa civil no valor de dez vezes o valor da última remuneração mensal que os requeridos tiveram na Câmara de Vereadores; c) e a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos para cada qual.

Para a requerida Filomena Maria Alves do Nascimento Abrantes aplico as seguintes penalidades: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; b) e a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

A multa deverá ser revertida ao Município de Sorriso, que deverá ser atualizada monetariamente desde o ajuizamento da ação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Atualizado 10h30: A redação do MTnoticias.net falou nesta manhã(28), com Chagas Abrantes e ele se diz indignado com a condenação. Afirma estar sendo condenado por falas do vereador Gerson Frâncio como por exemplo onde Jaburu diz na presença de Chagas e Santino que queria o dinheiro para todos passarem “um final de ano gordo”(veja vídeo abaixo(06 min e 45 seg)).

Abrantes diz não concordar com a condenação e seu advogado irá recorrer da sentença.

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11 COMENTÁRIOS

  1. É só ir mais fundo , nesse assunto ! Se puxar a corda cai todos , não sobra nenhum …., vereadores teriam que ter salário mínimo , igual um trabalhador normal , querendo a cidade de sorriso crescendo e colaborando com boa vontade , voluntário para ajudar na administração de um gestor

  2. ÉEEEEEEEEEE ACHO QUE ESSES APRENDERAM A NÃO FALAR BOBAGEM ,APRENDERAM QUE NÃO SE PODE FALAR O QUE REALMENTE É VERDADE OU GRAMPO DO C…… DELES KKKKKKK,

  3. não tenho amizade ou convívio com nenhum deles, mas justiça seja feita ouçam a gravação com bastante atenção e vejam se tem algo que condena o chagas, inclusive ele deixa bem claro:
    EU NÃO QUERO NENHUM CENTAVO, o jaba é loko,
    o único erro dele na minha opinião foi a prevaricação, se omitiu diante de tal fato, digamos se acovardo e não tomou providencia.
    mas pedir u pegar grana em nenhum momento da gravação tem isso.

  4. A decisão ainda vai ser revista em recursos né? Então não tem efeito né? Então ainda devem nada pra justiça né? Então pelos próximos anos fica tudo como está né? Café no bule continua na boa né??

  5. Esses três que dizem que são vítimas. Na verdade São bons de lábia.. Chicão santinho e esse outro meia tijela. São tudo c… A justiça é tão lenta que até agora nem está juiza nem esse povo GAECO entendeu essas gravações. Nem sabem de qual parte começa. Na minha humilde opinião Jaburu não é santo, muitos menos essa Roseane que caiu feita besta nessa armação.. e ficou foi mais pobre a coitada. Pelo menos o Chagas e a Vulgo Filó ainda estão não ativa trabalhando colocando a cara a bater. Os outros sumiram.kkkkk Sei não.. Esse veneno ainda irá voltar para este feiticeiro..kkkk???

  6. EAGORACHAGAS. FALEGROSSOCOMO SEMPRE FALOU. ATE SE ENDEUSOU CHOROU PREGOU FALASIAS DE MORAL QUIS JOGAR A CULPA NO VANZELLA. BEM QUE O VANZELLA FEZ DENUNCIAR. CADE A TAL DA ANESTIDADE. SEU L… VAI PAGAR AOS COFRE PUBLICOS E SENAO GAECO DENOVO. PRISAO.VAMOS AI NA TVBUSCAR1000000 QUE VOSSE PROMETEU PARA QUEM ACHASEUMA SO ERRO . E AGORA SEU CHAGAS. QUANDO PODEMOS BUSCAR O MILHAO OU VAI NEGAR

  7. DNA DA HONESTIDADE ……CHAGAS ABRANTES .E AGORA SENHOR DNA EXPLIQUE-SE?VAI DEVOLVER OU QUER PASSAR UMA TEMPORADA COM O GAECO DE NOVO.CUDADO AI QUEM ESTA SENDO APOIADO PELO SENHOR DNA, CUIDADO ,CUIDADO ELE NÃO DA PONTO SEM NÓ…….TEM MEDO QUE A LINHA PASSE POR ISSO O PONTO DELE É BEM APERTADO E VC NÃO CONSEGUIRÁ SE SOLTAR…..

  8. Sabe o que eu acho?
    Eu acho é pouco!!!!
    Muito pouco…..
    Esse Chagas chegou aqui com uma mão na frente e outra atrás, aí o cara tem todo esse patrimônio, onestamente???
    Me poupe, trabalhando igual eu faço a 30 anos kkkk, fica rico não!!!!
    Só observo esses e muitos outros que estão aí na prefeitura, mamando e se beneficiando!!!! Mas não podem ser dispensados, porque são concursos.
    Então somos obrigados a engolir.
    Brasil só vai endireitar, quando o funcionário público, não tiver mais essa regalia.

  9. DUVIDA…
    Essa punição de 5 anos fora de pleito politico conta a partir da data do inicio do processo ou da condenação final, ( ou seja da data de hoje).
    Se algum jurista ou sábio no assunto pude esclarecer um leigo, fico grato.

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