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TJ nega pedido de construtora para trancar ação sobre desvios de R$ 61 milhões envolvendo Maggi, Silval e mais dez

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, agravo regimental interposto pela construtora Encomind Engenharia Ltda que buscava trancar ação penal corrente na Vara Especializada em Ação Popular por supostos desvios de R$ 61 milhões envolvendo o senador Blairo Maggi, o ex-governador Silval Barbosa e mais dez. A agravante tentava demonstrar a incompetência do juízo em examinar o processo. A decisão é do dia 01 de março.



No caso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs, no dia 19 de dezembro de 2014, uma ação civil contra doze pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção junto à empresa Encomind Engenharia LTDA. No julgamento do mérito é pedida a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e ressarcimento integral ao erário. Os autos fazem parte de um conjunto de sete ações baseadas nas investigações da operação Ararath. Eder Moraes, atuando como delator, é figura central das investigações.

Além de Silval, Maggi e Eder, a ação foi movida em face de: Encomind Engenharia LTDA, Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardes Botelho, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Dilmar Portilho Meira, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Ormindo Washington de Oliveira e Edmilson José dos Santos.

Segundo o MPE, Com a participação no esquema, a Encomind obteve favorecimento na lista de precatórios pagos pelo Estado. Os valores efetivamente pagos pela Administração Pública seriam superiores ao devido, retornando grande parte destes recursos em benefício dos agentes públicos envolvidos.

Eder Moraes afirmou, durante depoimento ao Ministério Público Estadual, que cerca de R$ 40 milhões teriam sido desviados do Estado para o financiamento de campanhas eleitorais em Mato Grosso. O valor foi retirado dos pagamentos irregulares feitos junto à empreiteira Encomind Engenharia LTDA, estimados em R$ 80 milhões. Em momento posterior, o ex-secretário de Fazenda esclareceu que os fatos narrados em seu depoimento não exprimem a verdade.

Em decisão monocrática, no dia 19 de outubro de 2015, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho negou o pedido pela decretação da incompetência.

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