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VG: Câmara entrega ao MP 16 denúncias contra prefeita

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Denúncias de irregularidades na gestão da prefeita Lucimar Campos (DEM), de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, foram protocoladas nesta terça-feira (8) no Ministério Público Estadual (MPE) pela Câmara de Vereadores daquele município. Essas 16 denúncias tinham sido apresentadas aos vereadores para que fossem apuradas. Inclusive, a Casa de Leis já criou uma Comissão Processante para apurar suspeita de superfaturamento na compra de remédios. Por meio de assessoria, a prefeita alegou que as denúncias não têm embasamento legal.

O presidente do Legislativo, vereador Jânio Calistro (PMDB), afirmou que essa comissão processante vai ser destituída e uma nova será criada para a nomeação de um novo membro.

“Queremos que os órgãos competentes nos auxiliem para que não digam que não tomamos providências. Não queremos passar a mão na cabeça de ninguém e, para não cometer erros, pedimos o auxílio do MPE”, afirmou. No entanto, a comissão terá o mesmo objetivo de apurar as denúncias de irregularidades na atual administração. O relatório da investigação deve ser concluído em até 90 dias.

As denúncias, encaminhadas ao promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, da 1ª Promotoria Civil de Várzea Grande, apontam suspeita de pagamento ilegal de incorporações salariais, superfaturamento, nepotimo e fraudes em licitações.

Conforme o MPE, os documentos devem ser analisados no prazo de até 30 dias e, dependendo, será instaurado ou não inquérito para apurar as denúncias.

O autor das denúncias é o suplente de vereador Oneir de Brito (PV) que, após protocolar as denúncias, encaminhou na segunda-feira (7) um documento pedindo a retirada das denúncias alegando que estava sendo coagido e ameaçado através de telefonemas anônimos.

Oneir chegou ainda a acusar vereadores de falsificarem a assinatura dele na denúncia entregue ao MP, mas reconheceu, posteriormente, que assinou o documento.

“Depois que protocolei a denúncia contra a prefeita, passei a ser coagido e ameaçado através de telefonemas anônimos dizendo que ‘essa terra vai me comer’. Assim sendo, julgo por bem, para resguardar a minha integridade física em requerer a retirada da denúncia por mim assinada’, diz trecho do pedido assinado pelo suplente.

Na primeira sessão após o recesso de Carnaval, os vereadores avaliaram uma denúncia contra Lucimar por suposto superfaturamento na compra de medicamentos. A licitação no valor de R$ 2,1 milhões foi realizada em dezembro de 2015.

O pedido de abertura da investigação foi aprovado em plenário por 11 vereadores. Oito parlamentares foram contrários e um se absteve de votar. Segundo o vereador Fábio Saad (PTC), autor da denúncia, os medicamentos foram comprados por um valor três vezes mais alto.

Além dessa denúncia de supostas irregularidades na compra de medicamentos, a comissão deve apurar outras denúncias, entre elas a de suspeita de falhas compra de materiais gráficos.

Também deve ser investigada a contratação de uma empresa para a construção do Centro Odontológico Municipal e outra sobre uma construtora que não teria capacidade técnica para a prestação de serviços ao município.

Outro lado
Prefeita desde maio do ano passado, Lucimar Campos alegou que todas as ações da administração municipal são feitas dentro dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Argumentou ainda que não houve prejuízo ao erário público.

“Desde maio de 2015, quando assumiu a gestão, toda e qualquer denúncia, além das apurações pelo controle interno, é encaminhada ao Ministério Público, ao Ministério Público de Contas, a Delegacia Fazendária, ao Tribunal de Contas de Mato Grosso quando se tratarem de recursos municipais e estaduais e para o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) quando se tratar de recursos públicos federais”, diz nota divulgada pela Secretaria de Comunicação de Várzea Grande.

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